ter. mar 19th, 2019

São Bernardo incorpora GCM ao regime estatutário

Foto Divulgação

Leis trabalhistas para a GCM passam por mudanças. Foto Divulgação

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Luciana Sereno

A política de valorização aos servidores públicos de São Bernardo registrou, na última quarta-feira (213), mais um importante passo no município: a mudança do regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) da Guarda Civil Municipal (GCM) para o estatutário foi aprovada pela Câmara, por unanimidade e aclamada pelos vereadores.

Proposta elaborada pelo prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, responde ao maior anseio do quadro dos 824 guardas civis municipais, que desde a instituição da GCM na cidade (em 1999), solicitavam a transferência do regime trabalhista.

Todos os direitos e benefícios adquiridos para cada um dos GCMs, independentemente do tempo de carreira, estão preservados, de acordo com a nova lei.  Entre eles, o adicional de senioridade, o direito ao regime geral de previdência, licença-prêmio e demais itens do dispositivo municipal.

“Trata-se de uma conquista, uma vez que responde ao anseio dos guardas. Temos trabalhado por uma política de valorização a todos que servem nossa cidade. Mais um compromisso realizado e agora é seguir buscando mais modernização, benefícios e gestão responsável para todos”, destacou o prefeito Orlando Morando.

A nova Lei foi amplamente estudada e viabilizada de uma forma que não acarretará em impactos financeiros aos cofres públicos, uma vez que a Prefeitura deixará de arcar com as despesas fixas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Este é um plano que todo mundo ganha. A pessoa para se tornar guarda em São Bernardo passa por um concurso. Contudo, não tinha as mesmas condições do servidor público. Isso sempre foi reivindicado e, agora, se tornou realidade”, comentou o secretário de Segurança Urbana, Coronel Carlos Alberto dos Santos.

Presentes na sessão ordinária da Câmara, em que foi votado o Projeto de Lei, parte dos guardas comemoraram a aprovação do texto. “Estou há 17 anos na corporação. E hoje é um dia histórico para a instituição. São os benefícios que buscávamos e temos solicitado ao longo de muito tempo”, destacou o comandante da GCM, Flávio Leão Rafael.

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