MP Eleitoral contesta registro de candidatura de Garotinho

Ex-governador está inelegível por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio
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Ex-governador é considerado inelegível e PRE pede impugnação de sua candidatura; ele nega
Da redação/RJ
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro impugnou a candidatura a governador de Anthony Garotinho (PRP). De acordo com a PRE, o candidato está inelegível, pois o Tribunal de Justiça o condenou por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro. O Tribunal julgou em julho o processo sobre desvios de R$ 234,4 milhões da Saúde no Estado, em 2005 e 2006, quando Garotinho era secretário estadual de Governo. Desde a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos candidatos condenados em órgãos colegiados, como os Tribunais de Justiça.
O registro de Garotinho foi impugnado nesta segunda-feira, dia 20, no Tribunal Regional Eleitoral, que vai notificá-lo para se defender. Na ação, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga pediu ao TRE que seja dada, se necessário, a oportunidade de produzir prova testemunhal e documental.
A PRE fez consulta a tribunais superiores e não há decisão cautelar que suspenda tal inelegibilidade. No último dia 17, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deu seguimento ao pedido de Garotinho para suspender o acórdão do TJ que manteve a condenação à suspensão dos direitos políticos por oito anos. O Tribunal de Justiça havia rejeitado, por unanimidade, um recurso do ex-governador contra a sentença da primeira instância, que também o condenou a ressarcir o dano aos cofres públicos e a outras sanções.
“O ato de improbidade administrativa pelo qual o candidato foi condenado deu-se na forma dolosa, conforme explicitado no acórdão condenatório”, afirmou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, citando a súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões que configurem causas de inelegibilidade.
Garotinho nega improbidade
Na semana passada, Garotinho já havia se manifestado sobre o assunto, negando que tivesse havido improbidade.  Ele chamou de mentirosa a matéria, publicada na última quinta-feira, no jornal O Globo, dizendo que ele está inelegível por oito anos. 
“Para começar, essa ação foi julgada neste momento eleitoral sem que eu sequer tivesse defensor constituído no processo, o que demonstra uma pressa sem justificativa e o claro cerceamento de defesa. Não cometi ato algum de improbidade, e essa condenação ocorre sem qualquer prova, pois até as perícias requeridas por minha defesa à época foram negadas”.

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