TRE/RJ atende MP Eleitoral e indefere candidaturas de Zito e Sandro Matos

Os ex-prefeitos de Duque de Caxias e São João de Meriti tiveram registros negados com base na Lei da Ficha Limpa

Divulgação

Zito foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa

Da redação (RJ)

Seguindo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) indeferiu, por quatro votos a três, nesta segunda-feira, o registro de candidatura de José Camilo Zito (PP) a deputado estadual. Ele foi considerado inelegível porque o Tribunal de Contas do Estado rejeitou suas contas como prefeito de Duque de Caxias, relativas ao exercício de 2012. Também por contas reprovadas pelo TCE, o TRE já havia indeferido, no último dia 6, por unanimidade, o registro do ex-prefeito de São João de Meriti Sandro Matos (PSD), candidato a deputado federal.

Nos dois casos, prevaleceu o entendimento de que estão inelegíveis pessoas condenadas em decisão colegiada de acordo com a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Na decisão de hoje, o TRE/RJ concordou com a Procuradoria Regional Eleitoral, que ficou caracterizada a inelegibilidade, uma vez rejeitadas as contas de Zito, no último ano de seu mandato mais recente (2009/2012) na Prefeitura. No relatório do TCE, ficou destacado um déficit de R$ 41 milhões ao fim do mandato, e insuficiência de caixa de R$ 43,8 milhões, com o descumprimento integral de despesa obrigatória.

Divulgação/S.J.Meriti/ Oficial

Sandro Matos também teve seu registro de candidatura indeferido

Em relação ao ex-prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos teve contas rejeitadas pelo TCE, referentes a 2015 e 2016, após abrir créditos adicionais de mais de R$ 3 milhões, sem avisar a fonte dos recursos. Houve ainda déficit de mais de R$ 71,5 milhões e o TCE indicou que Matos desrespeitava o limite de despesas com servidores desde 2014, sem ter informado gastos com educação e profissionais do magistério, remunerados por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

 

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